Manifestação do destinatário
A manifestação do destinatário permite registrar na SEFAZ a posição da empresa sobre uma NF-e emitida para o seu CNPJ.
Ela está disponível apenas para NF-e.
Além do aspecto fiscal, a manifestação também pode ser necessária para disponibilizar o XML completo da nota.
Tipos de manifestação
A API suporta os seguintes tipos:
| Tipo | Quando utilizar |
|---|---|
CienciaDaOperacao | A empresa tomou conhecimento da existência da nota, mas ainda não está confirmando a operação. |
ConfirmacaoDaOperacao | A operação foi reconhecida e efetivamente ocorreu. |
DesconhecimentoDaOperacao | A empresa informa que não reconhece aquela operação. |
OperacaoNaoRealizada | A operação era válida, mas acabou não sendo concluída. |
Qual tipo utilizar?
Na maioria das integrações, a estratégia recomendada é:
- registrar automaticamente CienciaDaOperacao para liberar o XML completo;
- utilizar ConfirmacaoDaOperacao somente quando a operação tiver sido validada pelo processo de negócio;
- utilizar DesconhecimentoDaOperacao apenas após análise humana;
- utilizar OperacaoNaoRealizada quando a operação realmente não tiver sido concluída.
Operação não realizada
Ao utilizar OperacaoNaoRealizada, é necessário informar uma justificativa.
{
"tipo": "OperacaoNaoRealizada",
"justificativa": "Mercadoria recusada no recebimento por divergência de pedido."
}
Para os demais tipos, a justificativa não deve ser enviada.
Operação síncrona
A manifestação é processada de forma síncrona.
Quando a chamada retorna com sucesso, o evento já foi registrado na SEFAZ e não é necessário consultar o status posteriormente.
Endpoint
POST /v4/empresas/{empresaId}/nf-e/monitoramento/{chaveAcesso}/manifestacao
Exemplo:
{
"tipo": "CienciaDaOperacao",
"justificativa": null
}